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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, promove a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. Ela altera alguns artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e da segurança das informações de usuários e clientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, promove a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. Ela altera alguns artigos do Marco Civil da Internet e estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e da segurança das informações de usuários e clientes.
Assim, o Comitê Gestor de Conformidade com a LGPD desenvolve ações estratégicas em suas rotinas de atividades para o cumprimento desses objetivos. Essas ações incluem a implementação de programas de treinamento e conscientização sobre proteção de dados, revisão de políticas internas, monitoramento contínuo das práticas de tratamento de dados, e promoção de iniciativas que garantam a conformidade com a LGPD, mitigando riscos e promovendo uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais.
Assim, o Comitê Gestor de Conformidade com a LGPD desenvolve ações estratégicas em suas rotinas de atividades para o cumprimento desses objetivos. Essas ações incluem a implementação de programas de treinamento e conscientização sobre proteção de dados, revisão de políticas internas, monitoramento contínuo das práticas de tratamento de dados, e promoção de iniciativas que garantam a conformidade com a LGPD, mitigando riscos e promovendo uma cultura de privacidade e proteção de dados pessoais.
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